Legislação

Prezados Munícipes!

Informamos que estamos atualizando a página da transparência da Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba – COMTUR, disponível pelo endereço: https://transparencia.comturubatuba.com.br

A Secretaria de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Ubatuba desenvolveu uma plataforma para publicação de dados, no entanto, a ferramenta demanda lançamento manual e, pelo fato da COMTUR não ter publicado nesta ferramenta, demandará tempo até o preenchimento de todos os dados exigidos na Lei.

Com o intuito de não delongar a falta de exposição das informações, disponibilizaremos temporariamente nestas páginas os referidos dados em arquivo PDF, até que todas as ferramentas desenvolvidas sejam totalmente atualizadas.

Agradecemos a compreensão!


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161 Lei nº 1052 de 1990Dispõe sobre a constituição da Companhia de Turismo do Município de Ubatuba01/08/201834.0 KiBpdf
160 Lei nº 1091 de 1991Aprova o Estatuto Social da Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba - COMTUR01/08/2018661.0 KiBpdf
158 Lei nº 3723 de 2014Implanta sistema de estacionamento público para permanência de ônibus e veículos de transporte de passageiros em geral e da outras providências.01/08/2018808.7 KiBpdf
159 Lei nº 3810 de 2014Altera o Parágrafo único do Art. 12 da Lei nº 3.723/14, que implanta sistema de estacionamento público para permanência de ônibus e veículos de transporte de passageiros em geral.01/08/201812.3 KiBpdf